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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Conselho Nacional de Justiça: justificativa de criação e conformação constitucional
Paula Filho, Rubem Lima de (07-2008)
Artigo
A Cofins e as sociedades civis de profissões regulamentadas: repensando a súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça
Paula Filho, Rubem Lima de (2005)
Analisa a COFINS através do seu histórico de problemática e legislação. Examina a súmula 276 do STJ em face da jurisprudência do STF.
Artigo
Resultados 1-2 de 2
