A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Pereira Filho, José Leite; Paz Filho, José de Sousa (07-2008)
Apresenta uma proposta de alteração no modelo de licenciamento brasileiro mais aderente ao ambiente de inovação proporcionado pela convergência tecnológica e pela abertura dos mercados de telecomunicações, e propõe a adoção de um modelo híbrido de outorgas, composto por licenças orientadas a tecnologias específicas e outorgas abrangentes, tecnologicamente neutras e aplicáveis a classes de seviços.