A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Afirma que a transparência em contratos celebrados com consumidores não pode ser identificada apenas com a inteligibilidade formal e gramatical e que o contrato deve permitir ao consumidor saber como funciona realmente uma cláusula específica, bem como as suas consequências econômicas com base em critérios claros e atingíveis. Sugere que estamos entrando em uma nova fase, impulsionada pelo acórdão de 2014 do Tribunal de Justiça da União Europeia
relativo às cláusulas abusivas nos contratos celebrados com consumidores.