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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A mediação e o dever fundamental de renegociação na alienação fiduciária em garantia de bens imóveis residenciais nas serventias extrajudiciais = Mediation and the fundamental duty of renegotiation in fiduciary disposal in guarantee of residential immovable property in out-of-court services
Pereira, Leonardo Gomes; Pedra, Adriano Sant’ana (2022)
Artigo de revista
Do dever (fundamental?) das empresas estrangeiras quanto ao cumprimento dos requisitos de habilitação da Lei de Licitação (Lei nº 8.666/93) no caso de licitação internacional = About the (fundamental?) duty of the foreign companies on compliance with the qualification requirements of the Brazilian Bidding Law in the international bidding case
Pedra, Adriano Sant’ana; Marques, Paulo Henrique Resende (2020)
Artigo de revista
O dever fundamental de proteção do patrimônio público, pelas startups, por meio da preservação de dados obtidos nas parcerias contratuais com o Estado = The fundamental duty to protect public assets, by startups, through the preservation of data obtained in contractual partnerships with the State
Pedra, Adriano Sant’ana; Sousa, Horácio Augusto Mendes de (2024)
Artigo de revista
Dever fundamental de fiscalizar a Administração Pública? Análise a partir da Convenção das Nações Unidas contra a corrupção = Fundamental duty to inspect Public Administration? Analysis from the United Nations Convention against corruption
Neves, Rodrigo Santos; Pedra, Adriano Sant’ana (2021)
Artigo de revista
Alienação antecipada de bens em processos de apuração de atos de improbidade administrativa: uma abordagem a partir do dever fundamental de colaboração com a justiça = Antecipated alienation of goods in administrative misconduct acts lawsuit: an approach from the fundamental duty of collaboration with justice
Silva, Rodrigo Monteiro da; Pedra, Adriano Sant’ana (2017)
Artigo de revista
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