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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resíduos industriais: a responsabilidade do gerador
Pedro, Antonio Fernando Pinheiro (2000)
Artigo de revista
Parâmetros ideológicos da gestão dos interesses difusos aplicados ao gerenciamento ambiental: o Sisnama
Pedro, Antonio Fernando Pinheiro (1997)
Artigo de revista
Estímulos fiscais para a economia verde: incentivo fiscal à reciclagem do PET = Fiscal stimuli to the green economy: tax incentive to pet recycling
Deny, Danielle Mendes Thame; Pedro, Antonio Fernando Pinheiro; Mekhitarian, Karina Costa (2013)
Artigo de revista
Breves considerações sobre os conceitos tradicionais de uso da propriedade e direito de vizinhança face ao novo ordenamento ambiental: direito de agir pelas vias tradicionais
Pedro, Antonio Fernando Pinheiro (1995)
Artigo de revista
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