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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A resiliência do STF no exercício de sua função contramajoritária: a luta pela garantia de direitos fundamentais em tempos de subversão democrática = The resilience of the STF in the exercise of its counter-majoritarian function: the struggle to ensure fundamental rights in times of subversion of democracy
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Casimiro, Matheus; Pedrosa, Tomás Araújo (2023)
Artigo de revista
A relação entre o estado de coisas inconstitucional e os processos estruturais: benefícios da complementação e perigos da hibridização = The relationship between the unconstitutional state of affairs and structural litigation: benefits of complementation and dangers of hybridization
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Pedrosa, Tomás Araújo; Nóbrega, Flavianne Fernanda Bitencourt (2023)
Artigo de revista
Corrigindo o irredimível? A justiça tardia na condenação brasileira pelo caso “Empregados da fábrica de fogos de Santo Antônio de Jesus e seus familiares vs. Brasil” = Correcting the irredeemable? The delayed justice in the brazilian condemnation in the case “Employees of the Santo Antônio de Jesus fireworks factory and their families vs. Brazil”
França, Eduarda Peixoto da Cunha; Pedrosa, Tomás Araújo (2024)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
