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Mandado de segurança. Lei n. 12.016 de 07.08.2009. Inconstitucionalidades. Considerações = Writ of mandamus Act n. 12.016 of 07.08.2009. Unconstitutionalities. Considerations
Pellegrini, Luiz Fernando Gama (2009)
Artigo de revista
ICMS, livros, jornais e periódicos: imunidade extensiva aos insumos
Pellegrini, Luiz Fernando Gama (1997)
Artigo de revista
Direitos autorais. Direitos morais dos sucessores. Obra caída em domínio público = Copyrights. Successor's moral rights. Pieces on public domain
Pellegrini, Luiz Fernando Gama (2009)
Artigo de revista
O direito de autor e a exposição de obras de arte plástica: considerações
Pellegrini, Luiz Fernando Gama (2001)
Artigo de revista
O direito de autor de artista plástico na nova Constituição
Pellegrini, Luiz Fernando Gama (1988)
Artigo de revista
Direito Autoral do artista plástico [3.ed.]
Pellegrini, Luiz Fernando Gama (2015)
Sumário de livro
A diminuição da maioridade: considerações
Pellegrini, Luiz Fernando Gama (2013)
Artigo de revista
O bem de família. Reflexos tributários
Pellegrini, Luiz Fernando Gama (1992)
Artigo de revista
Ações fiscais. Justiça comum. Justiça Federal. Recursos. Duplo grau de jurisdição
Pellegrini, Luiz Fernando Gama (1988)
Artigo de revista
Ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao patrimônio artístico
Pellegrini, Luiz Fernando Gama (1986)
Artigo de revista

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