A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Demonstra a dependência que a Convenção da Biodiversidade e a aplicabilidade do art. 8 (j) têm do ato de demarcação de terras indígenas. Apresenta experiência histórica, social e legal da Austrália com os aborígenes. Destaca que na ausência da demarcação das terras indígenas a Convenção de Biodiversidade se torna letra morta e sem aplicabilidade no contexto local do país signatário do tratado.