Busca investigar os incentivos apresentados pelo regime jurídico da função pública em diversos países da América Latina. Discute as origens e a importância da estabilidade para o Estado administrativo, o Estado Democrático de Direito e o império da lei nestes países e apresenta seis propostas objetivas para realinhar incentivos a que funcionários públicos estão sujeitos sem, ao menos por ora, acabar o sistema da estabilidade.