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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Uniões homoafetivas: uma análise dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4.277/DF
Pereira, Fabio Queiroz (2012)
Artigo de revista
A teoria das incapacidades e o Estatuto da pessoa com deficiência
Pereira, Fabio Queiroz; Morais, Luísa Cristina de Carvalho; Lara, Mariana Alves (2018)
Sumário de livro
A situação jurídica do ente por nascer: uma análise crítica em busca de coerência normativa = The legal situation of the unborn child: a critical analysis in search of normative coherence
Pereira, Fabio Queiroz; Lara, Mariana Alves (2020)
Artigo de revista
A obrigação de renegociar e as consequências de seu inadimplemento = The obligation to renegotiate and the consequences of its default
Pereira, Fabio Queiroz; Andrade, Daniel de Pádua (2018)
Artigo de revista
Danos estéticos: uma análise à luz da função social da responsabilidade civil e da dignidade humana
Pereira, Fabio Queiroz (2012)
Artigo
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