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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Alíquotas progressivas no imposto sobre a transmissão de bens imóveis: proposta de superação da Súmula 656 do Supremo Tribunal Federal = Progressive rates on the Brazilian real state transfer tax: a proposition to overrule the Federal Supreme Court's Precedent n. 656
Rosenblatt, Paulo; Pereira, Juliana Studart (2017)
Artigo de revista
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