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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Pedágio: tributo, preço público ou tarifa?
Pereira, Luciano de Almeida (2014)
Artigo
A correta incidência tributária do imposto de renda e proventos de qualquer natureza nas relações de trabalho
Pereira, Luciano de Almeida (2009)
Artigo
Considerações gerais sobre a norma de isenção
Pereira, Luciano de Almeida (2008)
Artigo
Breves anotações acerca da obrigação acessória
Pereira, Luciano de Almeida (2009)
Artigo
Resultados 1-4 de 4
