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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O reconhecimento de repercussão geral em matéria de Direito de Família no que se refere à prevalência de vínculo de filiação socioafetivo sobre vínculo biológico [Parecer]
Pereira Neto, Miguel (2014)
A natureza jurídica do pedido de registro de candidatura e os estritamente objetivos limites da lide
Pereira Neto, Miguel; Lôbo, Bárbara Mendes (2013)
Artigo de revista
A Lei Anticorrupção e a administração pública estrangeira
Pereira Neto, Miguel (2014)
Artigo
Honorários advocatícios em concurso com as medidas constritivas: respeito ao direito de defesa, ao equilíbrio na relação processual e à natureza alimentar
Pereira Neto, Miguel; Leardini, Flávia Guimarães (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-4 de 4
