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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Não-cumulatividade do ICMS e bens destinados ao ativo permanente
Pessoa, Leonel Cesarino (2009)
Artigo
Isenção do imposto de renda sobre ganho de capital e a Instrução Normativa 599/2005
Pessoa, Leonel Cesarino; Silva, Luiz Carlos Pacheco e (2008)
Artigo
Eficácia técnica e o princípio da legalidade
Pessoa, Leonel Cesarino (2004)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
