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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A natureza jurídica dos animais não humanos: uma discussão necessária = The legal nature of non-human animals in Brazil: a needed discussion
Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de; Cachapuz, Maria Cláudia Mércio; Petterle, Selma Rodrigues (2019)
Artigo de revista
O julgamento do Recurso Extraordinário RE 466.343/SP Um divisor de águas na orientação do Supremo Tribunal Federal (STF) com relação à hierarquia dos tratados internacionais (de Direitos Humanos) no Direito brasileiro e, consequentemente, com relação à proibição da prisão civil [Jurisprudência comentada]
Petterle, Selma Rodrigues (2009)
Artigo de revista
A (in)efetividade da proteção da Lei Arouca quanto ao uso de animais na pesquisa = The ineffectiveness of Arouca Act on animal experimentation
Petterle, Selma Rodrigues; Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de (2019)
Artigo de revista
Biodiversidade: uso inclusivo e sustentável do ambiente
Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de; Petterle, Selma Rodrigues (2013)
Artigo de revista
Análise crítica do Código Civil de 2002 à luz da Constituição brasileira: animais não humanos = Critical analysis of the Civil Code of 2002 in the light of the Brazilian Constitution: non-human animals
Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de; Petterle, Selma Rodrigues (2019)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
