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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela coletiva da livre concorrência
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2004)
Artigo
Regulamentação dos planos de saúde e a proteção do consumidor = Regulation of private plans of health's assistance and the protection of consumers rights
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2001)
Artigo de revista
Regulação econômica e proteção do consumidor à luz da Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei 13.848/2019) = Economic regulation and consumer protection in light of the General Law of Regulatory Agencies (Law 13,848/2019)
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2024)
Artigo de revista
A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (1997)
Artigo de revista
A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (1997)
Artigo de revista
Proteção dos usuários de serviços públicos: reflexões sobre a Lei 13.460/2017 = Protection of users of public services: reflections on Law 13,460/2017
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2018)
Artigo de revista
Proteção do consumidor e defesa da concorrência: paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem econômica
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2010)
Artigo
Proteção de dados pessoais como um direito fundamental: consequências e amparo ao diálogo de fontes entre a LGPD e o CDC = Protection of personal data as a fundamental right: consequences and support for dialogue between LGPD and CDC sources
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2024)
Artigo de revista
Natureza empresarial do compromisso de compra e venda de unidades autônomas para constituição de condomínio-hotel e o caráter vinculante da cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2020)
Artigo de revista
Imóveis em construção, Direito do Consumidor e desenvolvimento = Real estate under construction, Consumer Law and development
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2016)
Artigo de revista
Código de Defesa do Consumidor e serviços públicos: balanço e perspectivas = Consumer Protection Code and public services: assessment and perspectives
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2016)
Artigo de revista
Controle de concentrações e proteção dos consumidores = Merger control and consumer protection
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2015)
Artigo de revista
Bem-estar dos consumidores e repressão a cartéis liderados por associações e sindicatos
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2004)
Artigo
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços públicos
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2008)
Artigo
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos serviços bancários
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2007)
Artigo de revista
Aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos administradores de fundos de investimento
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos (2007)
Artigo
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