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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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As fronteiras da cidadania: uma (re)leitura da história do constitucionalismo moderno ampliada pela Revolução Haitiana e pelo novo constitucionalismo latino-americano = The boundaries of citizenship: a (re)reading of the history of modern constitutionalism expanded by the Haitian Revolution and new latin American constitutionalism
Pimenta, Luciana; Gonçalves, Isaque Rafael Castella (2024)
Artigo de revista
Direito fundamental dos corpos negros à maternidade: por um direito literário e escre(vi)vente = Black bodies' fundamental right to motherhood: for a literary and escre(vi)vente right
Pimenta, Luciana; Araújo, Luísa Consentino de (2023)
Artigo de revista
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