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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Responsabilidade em manobras com dois ou mais práticos: jurisprudência em construção no Tribunal Marítimo
Pimenta, Matusalém Gonçalves; Pimenta, Lucas Sarmento (2022)
Artigo de revista
Processo marítimo: formalidades e tramitação
Pimenta, Matusalém Gonçalves (2013)
Sumário de livro
Praticagem, meio ambiente e sinistralidade: análise jurídica da Resolução A-960 (23) da Organização Marítima Internacional
Pimenta, Matusalém Gonçalves (2017)
Sumário de livro
Mudanças na Procuradoria Especial da Marinha: uma Emenda pior do que o soneto
Pimenta, Matusalém Gonçalves (2015)
Artigo de revista
Limitação da responsabilidade civil do prático: uma medida profilática em benefício do interesse público = Limitation of the pilot's civil liability: a prophylactic way on behalf of the public interest
Pimenta, Matusalém Gonçalves (2011)
Artigo de revista
Interferência do governo na regulação da praticagem. Um naufrágio no encapelado mar das ilegalidades
Pimenta, Matusalém Gonçalves (2014)
Artigo de revista
Implicações colaterais dos embargos de declaração com efeitos infringentes no processo marítimo: possibilidade de equívoco na ministração da dose
Pimenta, Matusalém Gonçalves; Pimenta, Lucas Sarmento (2021)
Artigo de revista
Grau de coercitividade da "soft law"
Pimenta, Carmen Lucia Sarmento; Pimenta, Matusalém Gonçalves (2016)
Artigo de revista
Direito processual marítimo
Pimenta, Matusalém Gonçalves (2020)
Sumário de livro
Avanços no Direito Marítimo: oportunidade desperdiçada pelo oligofrênico veto presidencial
Pimenta, Matusalém Gonçalves (2016)
Artigo de revista
Avanços no Direito Marítimo. Oportunidade desperdiçada pelo oligofrênico veto presidencial
Pimenta, Carmen Lucia Sarmento; Pimenta, Matusalém Gonçalves (2016)
Artigo de revista
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