A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Explica que parte dos serviços públicos passou a ser desenvolvida em moldes empresariais e com o fim de lucro, alterando significativamente as características da prestação de serviços. Apresenta algumas soluções para o problema prático do chamado “corte” de fornecimento nos serviços públicos em virtude de inadimplemento, a fim de restabelecer o equilíbrio e a segurança dessas relações, equacionando os interesses econômicos dos prestadores e a proteção do usuário.