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Radiodifusão: contornos jurídicos e ambientais
Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha (11-2012)
Palestra
A política de alinhamento de pessoas no contexto da reforma administrativa implementada no estado de Minas Gerais
Araujo, Ana Luiza Gomes de; Oliveira, Kamila Pagel de; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel Araújo (2014)
Artigo de revista
O Estado em rede na lógica do “Direito Administrativo” vivo
Araujo, Ana Luiza Gomes de; Pimenta, Evaristo Caixeta; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel Araújo (2014)
Artigo de revista
Controle jurisdicional das políticas públicas: princípios informadores aplicáveis no estado democrático de direito
Araujo, Ana Luiza Gomes de; Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha; Rodrigues, Maria Isabel Araújo (2013)
Artigo de revista
Atipicidade do controle sobre a prestação dos serviços públicos de rádio e televisão no Brasil
Pinto, Luciana Moraes Raso Sardinha (01-2011)
Discorre sobre a atipicidade do controle sobre os serviços públicos de rádio e televisão no Brasil, além de destacar os conceitos fundamentais acerca desses serviços. Analisa os princípios específicos que regem os serviços públicos de radiodifusão, estatuídos no artigo 221 da Constituição.
Artigo

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