Aborda o tema acesso à justiça, para grupos em
extrema vulnerabilidade social, no contexto do Estado Democrático de Direito, com
foco nas barreiras que podem limitar o acesso dos cidadãos ao sistema judiciário. O
estudo parte da constatação de que a intensificação do uso da tecnologia tem
redefinido o acesso à justiça, mas também tem ampliado a desigualdade social
existente no Brasil. A exclusão digital é uma dessas barreiras, evidenciada durante a
pandemia da COVID-19, quando programas sociais, como o “Auxílio Emergencial”,
passaram a ser acessados apenas digitalmente, deixando de fora aqueles que não
dispunham dos recursos necessários. Além disso, a virtualização do sistema judiciário
durante o período de isolamento social também trouxe desafios para grupos
vulneráveis, como a população em situação de rua. Por meio da metodologia de
estudo de caso, a pesquisa se concentra em analisar como o acesso à justiça é
garantido para a população em situação de rua, com ênfase nos mutirões de
atendimento realizados pelo Poder Judiciário. Para tanto, são apresentados três
estudos de caso: os mutirões coordenados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e Territórios (TJDFT), os mutirões realizados em São Paulo e o Grupo de Trabalho
GT-Rua da Defensoria Pública da União em São Paulo. Esses estudos incluem
análise de relatórios, pesquisas com usuários e entrevistas com atores envolvidos nos
mutirões. Ao longo da dissertação, são debatidas a governança e a gestão estratégica
do Poder Judiciário, enfatizando a importância de uma abordagem ética no acesso à
justiça. Também é destacada a necessidade de garantir o acesso à justiça para grupos
em extrema vulnerabilidade, superando as barreiras da exclusão digital. A pesquisa
conclui que o acesso à justiça é um direito fundamental de todos os cidadãos e o
Poder Judiciário precisa promover uma ressignificação institucional e uma atuação
efetiva no combate à extrema vulnerabilidade social. Em suma, a dissertação busca
oferecer suporte prático aos atores do sistema de justiça que buscam garantir o pleno
acesso à justiça, superando as barreiras, incluindo a exclusão digital. Por meio dos
estudos de caso e da análise teórica, são apresentadas conclusões e reflexões sobre
como assegurar o acesso da população em situação de rua aos serviços do Poder
Judiciário brasileiro. Ressalta a importância de uma abordagem ética, da
governança e da ressignificação institucional para promover a inclusão e combater a
exclusão social no contexto do acesso à justiça.