A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aponta os elementos que identificam cada uma das três modalidades contratuais ( concessão comum, patrocinada e administrativa ), com o objetivo de delimitar o seu campo de aplicação e definir o respectivo regime jurídico.
Aborda a estrutura da administração pública indireta à luz da Constituição Federal de 1988, apontando as várias tipologias existentes e o regime jurídico aplicável a cada uma delas. Analisa o modelo clássico de relacionamento entre o Estado e as empresas estatais, baseado na supervisão ministerial e na tutela administrativa. Propõe a superação do dilema entre controle governamental e autonomia gerencial.