A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta uma análise dos padrões aplicados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e os motivos do julgamento, a fim de demonstrar e capturar os progressos realizados pela decisão do caso porto-riquenho “Artavia Murillo”. Aborda a autonomia procriadora sob diferentes aspectos, bem como as questões de discriminação e estereótipo de gênero.