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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável = The legal nature of the art 226, § 3º, of the Republic Constitution of 1988 and the controversy about the constitutionality of succession arrangements resulting from the civil union
Poletto, Carlos Eduardo Minozzo (2017)
Artigo de revista
Legítima hereditária e sucessão contratual: estudo comparado da autonomia privada sucessória
Poletto, Carlos Eduardo Minozzo (2024)
Sumário de livro
Indignidade sucessória e deserdação
Poletto, Carlos Eduardo Minozzo (2013)
Sumário de livro
Da imputação civil dos danos decorrentes da ruptura da promessa de casamento = Civil liability and compensation for the breach of a promise to marry
Poletto, Carlos Eduardo Minozzo (2024)
Artigo de revista
Da ação de impugnação à deserdação no Direito Processual Civil brasileiro = Opposition to disinheritance in Brazilian Civil Procedural Law
Poletto, Carlos Eduardo Minozzo (2020)
Artigo de revista
Considerações acerca da responsabilização do produtor pelos danos decorrentes dos efeitos colaterais do Sifrol = Considerations about accountability of the manufacturer for the damages resulting from side effects of Sifrol
Poletto, Carlos Eduardo Minozzo (2020)
Artigo de revista
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