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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Segurança jurídica e prazo decadencial do Art. 54 da Lei 9.784/1999 nos atos sujeitos a registro pelo TCU = Legal certainty and time-bar under Article 54 of Law 9.784/1999 for acts subject to registration by the Federal Court of Audits
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (2013)
Artigo de revista
Onerosidade excessiva por alterações das circunstâncias: análise comparativa das disciplinas jurídicas de Brasil e Portugual = Excessive burden from changing of the circumstances: a comparative analysis of the juridical disciplines from Brazil and Portugal
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (2018)
Artigo de revista
Novas questões em licitações e contratos: (Lei 14.133/2021)
Niebuhr, Karlin Olbertz; Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (2023)
Sumário de livro
A nova Lei de Licitações: as regras relacionadas às contratações públicas de inovação
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (2021)
Artigo de revista
Controle de resultados da atividade de fomento pelo Tribunal de Contas da União = Control of the results of governmental economic incentive Brazilian Federal policies by the Court of Accounts
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (2018)
Artigo de revista
Contratos públicos na Lei de inovação: transferência de tecnologia, acordo de parceria e encomenda tecnológica
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (2020)
Sumário de livro
A competência municipal de poder de polícia: o rodízio de veículos do município de São Paulo = The municipal police power authority: the vehicle rotation int the municipality of São Paulo
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (05-2013)
Artigo
Cargo em comissão e função de confiança: limites à competência de livre nomeação = Public trust positions: limits to authority of free designation
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (2014)
Artigo
O Acórdão 448/2011 do TCU: inaplicabilidade e extrapolação dos limites para alteração de contratos administrativos = Federal Court of Accounts Decision 448/2011: the inapplicability and the surpassing of the limits for modifications in government contracts
Pombo, Rodrigo Goulart de Freitas (2013)
Artigo de revista
Resultados 1-9 de 9
