A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa decisão relativa ao Recurso Extraordinário n. 330.817, do Supremo Tribunal Federal, que nega a extensão da imunidade tributária dos livros impressos aos livros eletrônicos.
Faz uma análise baseada na jurisprudência sobre a questão da possibilidade ou não da regra de incidência da impenhorabilidade em cadernetas de poupança com valores depositados acima de quarenta salários-mínimos.
Aborda o Protocolo Facultativo para a Convenção sobre os Direitos da Criança, adotado pela Assembleia das Nações Unidas desde 2000, e a legislação brasileira no que diz respeito ao combate à pornografia infantil na rede mundial de computadores.
Discorre sobre fraudes eletrônicas (phishing scan), caracterizada por tentativas de adquirir informações sensíveis, como senhas de banco, informações estratégicas, numeros de cartões de créditos e outros dados.
