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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Honorários de sucumbência: parcela autônoma e pequeno valor em ação contra a fazenda pública
Portanova, Daisson (2003)
Artigo de revista
Cargo em comissão sem vínculo a regime próprio: acidente do trabalho, estabilidade e natureza da relação frente ao segurado empregado = Commissioned position without a relationship with its own policy: occupational accident, job security and nature of the relationship considering the employed worker
Portanova, Daisson (2016)
Artigo de revista
Aposentadoria proporcional: não incidência do fator previdenciário
Portanova, Daisson (2011)
Artigo de revista
Resultados 1-3 de 3
