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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A jurisdição arbitral e o CPC/15: breve abordagem à luz do princípio da inafastabilidade da jurisdição pública
Portes, Otávio de Abreu; Carvalho, Rubens Augusto Soares (2019)
Artigo de revista
Incorporações imobiliárias e responsabilidade civil
Portes, Otávio de Abreu; Carvalho, Rubens Augusto Soares (2013)
Artigo de revista
Embargos de declaração e fundamentação das decisões no Novo CPC
Portes, Otávio de Abreu; Carvalho, Rubens Augusto Soares; Vial, Bruna Fernandes Assunção (2016)
Artigo de revista
O desacerto do novo CPC quanto ao cabimento do agravo de instrumento
Portes, Otávio de Abreu (2017)
Artigo de revista
Condomínio edilício e a alienação de frações de utilização exclusiva pelo condômino
Portes, Otávio de Abreu; Carvalho, Rubens Augusto Soares (2014)
Artigo de revista
Breves considerações sobre a “PEC da Bengala”, o STF e a regulamentação de sua eficácia no âmbito da magistratura estadual
Portes, Otávio de Abreu (2015)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6
