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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Supremo Tribunal Federal abre novas possibilidades para o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
Porto, José Roberto Mello (2021)
Artigo de revista
O processo nos tribunais
Carvalho, Luciano Saboia Rinaldi de; Porto, José Roberto Mello (2024)
Sumário de livro
Posse e usucapião: direito material e direito processual
Melo, Marco Aurélio Bezerra de; Porto, José Roberto Mello (2023)
Sumário de livro
Manual de tutela coletiva
Pinho, Humberto Dalla Bernardina de; Porto, José Roberto Mello (2021)
Sumário de livro
Manual de improbidade administrativa
Fernandes, Felipe; Porto, José Roberto Mello; Penna, Rodolfo (2022)
Sumário de livro
A Lei nº 13.954/2019 e os acordos em matéria de improbidade administrativa
Porto, José Roberto Mello (2020)
Artigo de revista
Incidente de resolução de demandas repetitivas: panorama e perspectivas /
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro; Porto, José Roberto Mello (2020)
Sumário de livro
Incidente de assunção de competência
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro; Porto, José Roberto Mello (2021)
Sumário de livro
Anteprojeto de reforma remodela ações coletivas brasileiras
Porto, José Roberto Mello (2020)
Artigo de revista
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