Aborda como os meios de contenção (usados para prevenir atos de violência, fuga ou resistência a instruções) são regulamentados, como e quando podem ser utilizados, quem pode utilizá-los e em quais limites. Analisa como são colocados em prática esses meios de contenção, a fim de saber se pode haver excessos e, portanto, abusos ou maus tratos dentro dos centros de detenção para menores infratores.