A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Davis, Kevin E.; Machado, Marta R. de Assis; Pimenta, Raquel de Mattos; Prado, Mariana Mota (2021)
Fornece um panorama dos artigos publicados na Revista Direito GV, v. 17, n. 2 e em uma edição especial do University of Toronto Law Journal. Destaca que os resultados do simpósio organizado conjuntamente pela Faculdade de Direito da Universidade de Toronto e pela Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas estão compilados nessas duas publicações. Informa que o simpósio foi inspirado em grande parte pela Operação Lava Jato. Discute as considerações que esta coletânea de artigos oferece quanto aos esforços de avaliar e aprender com as medidas contra a corrupção sistêmica.
Argumenta que a literatura sobre accountability pode beneficiar-se de estudos que abordem empiricamente como diferentes instituições da rede de accountability lidam com múltiplas normas, procedimentos e sanções. Propõe uma agenda de pesquisa para o sistema de accountability brasileiro a partir do conceito de multiplicidade institucional.
Apresenta uma sistematização da avaliação do Projeto de Lei nº 3.337, de 2004, atualmente em trâmite no Congresso Nacional e que propõe mecanismos de controle das agências, tais como o contrato ou plano de gestão.