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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O tratamento tributário do trust no Brasil e a Lei de Regularização de Ativos no Exterior = The trust tax regime in Brazil and the Foreign Asset Regularization Act
Prata, Gabriel Magalhães Borges (2016)
Artigo de revista
Direito de manutenção de crédito de ICMS na hipótese de remessa de mercadorias em operação de revenda à Zona Franca de Manaus a partir de estabelecimentos situados em SP, PR, SC e PE = Right to maintain ICMS credit in the hypothesis of remittance of goods in resale operation to the Manaus Free Zone from establishments located in SP, PR, SC and PE
Calcini, Fábio Pallaretti; Prata, Gabriel Magalhães Borges (2023)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
