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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Processo administrativo: Lei 9.784/1999
Nohara, Irene Patricia; Motta, Fabrício; Praxedes, Marco (2019)
Sumário de livro
LINDB no direito público: Lei 13.655/2018
Nohara, Irene Patricia; Motta, Fabrício; Praxedes, Marco (2019)
Sumário de livro
Lei de acesso à informação: Lei 12.527/2011
Nohara, Irene Patricia; Motta, Fabrício; Praxedes, Marco (2019)
Sumário de livro
Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL: Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996
Nohara, Irene Patrícia Diom; Motta, Fabrício; Praxedes, Marco (2021)
Sumário de livro
Administração pública: capítulo VII da Constituição federal de 1988
Nohara, Irene Patrícia; Motta, Fabrício; Praxedes, Marco (2019)
Sumário de livro
Resultados 1-5 de 5
