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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Saúde: direito da pessoa com deficiência = Health: a right of people with deficiency
Abujamra, Ana Carolina Peduti; Piccirillo, Miguel Belinati; Prux, Oscar Ivan (2010)
Artigo de revista
Rotulagem dos alimentos ultraprocessados e a (des)proteção das crianças em seus direitos fundamentais e da personalidade = Labelling of ultraprocessed foods and the non-protection of children in their fundamental rights and personality rights
Prux, Oscar Ivan; Gonçalves, Marina Weiss (2022)
Artigo de revista
A pedagogia e sua importância para o ensino nos cursos de direito
Prux, Oscar Ivan (2017)
Artigo de revista
Opacidade algorítmica e o credit scoring no mercado de consumo = Algorithmic opacity and credit scoring in the consumer market
Prux, Oscar Ivan; Piai, Kevin Henrique de Sousa (2020)
Artigo de revista
Mercado de consumo e a Lei de Resíduos Sólidos: interação entre Direito Ambiental, Direito do Consumidor e direitos da personalidade = Consumer market and Solid Waste Law: interaction between Environmental Right, Consumer Right and personality rights
Prux, Oscar Ivan; Gonçalves, Marina Weiss (2023)
Artigo de revista
Os direitos da personalidade e os direitos do consumidor: as interações e o diálogo das fontes para proteção dos direitos da pessoa (consumidora) nascida com a utilização de serviços de reprodução assistida = Personality rights and consumer law: the interactions and dialogue of sources to protect the rights of the person born by the use of assisted reproductive services
Prux, Oscar Ivan (2019)
Artigo de revista
O Direito do Consumidor em tempos de crise econômica persistente: problemática das relações entre fornecedores e consumidores
Prux, Oscar Ivan (09-2013)
Artigo
O direito básico à rotulagem ambiental na sociedade de consumo e sua relação com os direitos da personalidade = The basic right to environmental labeling in the consumer society and its relationship with personality rights
Prux, Oscar Ivan; Gonçalves, Marina Weiss (2023)
Artigo de revista
(Des)liberdade viral na pandemia: uma releitura da escalada por dados pessoais e seus impactos à luz dos direitos da personalidade e a proteção de dados = Viral (un)freedom in pandemia: a review of climbing by personal data and its impacts in the light of personality rights and data protection
Prux, Oscar Ivan; Piai, Kevin Henrique de Sousa (2021)
Artigo de revista
A compreensão do fenômeno do superendividamento de consumidores e a aplicação da Lei 14.181/2021 para proteção de direitos fundamentais e da personalidade = Understanding the phenomenon of “over-indebted” consumers and the framework of Act n. 14,181/2021 in order to protect fundamental rights and personality rights
Medina, Valéria Julião Silva; Prux, Oscar Ivan (2023)
Artigo de revista
A cessão de crédito inadimplido e o respeito aos direitos pessoais do consumidor: o direito do devedor em remir a dívida nas mesmas condições em que o fornecedor está a ofertá-la no mercado
Prux, Oscar Ivan (2020)
Artigo de revista
Os 25 anos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, sua história e as novas perspectivas para o século XXI = 25th Anniversary of the Consumer Defense Code, its history and the new perspectives for the XXI Century
Prux, Oscar Ivan (2016)
Artigo de revista
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