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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A substituição da penhora em dinheiro por fiança bancária ou seguro garantia na execução fiscal: o que diz, afinal, o Superior Tribunal de Justiça? = The replacement of the pledge in money for bank guarantee or surety bond in the tax execution – what, after all, does the Superior Court of Justice say?
Queiroz, Liana Carine Fernandes de; Araújo, Laura Muniz Barreto de (2022)
Artigo de revista
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