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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Justiça política e garantismo penal: as garantias podem funcionar como fatores de minimização da instrumentalização política do processo penal? = Political justice and criminal guarantee: can guarantees act as a minimizing factor in the political use of criminal proceedings?
Rabelo, Galvão (2018)
Artigo de revista
O fundamento constitucional do princípio da lesividade no direito brasileiro = The constitutional foundation of harm principle in Brazilian law
Rabelo, Galvão; Vianna, Túlio (2018)
Artigo de revista
Resultados 1-2 de 2
