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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tributos indiretos incidentes na produção e comercialização do café
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2014)
Artigo
Tributação da produção e comercialização do café. Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2014)
Artigo
Sistema tributário no Grande Dragão Asiático = The Great Asian Dragon and the tax system
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2017)
Artigo de revista
O IPTU e a inexistência de equipamentos públicos comunitários em loteamentos
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2008)
Artigo
Dos aspectos tributários das operações mercantis internacionais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2006)
Artigo de revista
Da prescrição tributária em face da Lei de Execuções Fiscais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2007)
Artigo
Compensação de tributos com precatórios
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2008)
Artigo
Comentários ao anteprojeto da lei sobre a cobrança da dívida ativa
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2007)
Artigo
Benefício fiscal de alíquota zero para o capital estrangeiro especulativo no Brasil
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2006)
Artigo de revista
Aspectos tributários dos contratos de rateio de custos e despesas
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2006)
Artigo
Aspectos tributários do investimento estrangeiro no mercado financeiro e de capitais
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2004)
Artigo
Alteração no conceito de paraíso fiscal
Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel (2009)
Artigo
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