Contrato STJ n. 14/2017. Quarto termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com reajuste preços. Aplicação supletiva da IN n. 2/2008, independente de transcrição. Art. 57, inciso II, da Lei8.666/93. Minuta aprovada com observação.

Consulta sobre interpretação de norma (Resolução STJ/GP n. 19/2020 que estabelece medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus).

Publicações do DJe nas férias dos Ministros. Análise da manifestação recebida na Ouvidoria sugerindo, em síntese, a publicação/intimação durante o período de férias forenses (2 a 31 de janeiro e 2 a 31 de julho), argumentando que o tribunal permanece em pleno funcionamento, mesmo nas férias dos Ministros.