A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa como o Supremo Tribunal Federal – STF – exerce o controle de constitucionalidade por omissão durante os primeiros vinte e
um anos de promulgação da Constituição Federal de 1988. Questiona se, em casos de omissão legislativa, o Tribunal atuou de forma conservadora ou "ativista".
