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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Sanção pecuniária disciplinar (multa salarial) no contrato laboral desportivo
Ramos, Rafael Teixeira (2018)
Artigo de revista
Os princípios constitucionais desportivos
Ramos, Rafael Teixeira (2010)
Artigo
Distrato no contrato de trabalho desportivo e o caso Fred entre Clube Atlético Mineiro e Cruzeiro Esporte Clube
Ramos, Rafael Teixeira (2019)
Artigo de revista
Direito Desportivo: tributo a Marcílio Krieger
Bem, Leonardo Schmitt de; Ramos, Rafael Teixeira (2009)
Sumário de livro
Cláusulas indenizatória e compensatória desportivas: breve histórico jurídico e críticas atualizadas pontuais
Ramos, Rafael Teixeira (2017)
Artigo de revista
Cláusula indenizatória desportiva e cláusula compensatória desportiva: nova sistemática rescisória do contrato de trabalho do atleta
Ramos, Rafael Teixeira (2014)
Artigo
Cláusula compensatória desportiva e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no trabalho desportivo
Ramos, Rafael Teixeira (2014)
Artigo de revista
Cláusula compensatória desportiva e FGTS: cumulação das multas
Ramos, Rafael Teixeira (2016)
Artigo de revista
Cessão temporária do contrato de trabalho desportivo: uma homenagem póstuma a Albino Mendes Baptista
Ramos, Rafael Teixeira (2010)
Artigo
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