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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Os prazos de proteção da propriedade industrial: origem e críticas ao tempo de exclusividade do sistema patentário brasileiro = The protection terms of the industrial property rights: origin and critical analysis of the exclusivity terms in the Brazilian patenting system
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini (2015)
Artigo de revista
Um panorama sobre o seguro agrícola no Brasil: histórico, características e tendência ao insucesso
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini (2015)
Artigo
INDENIZAÇÃO. Danos material, moral e lucros cessantes. Pessoa física que adquire ações com base em avaliação do mercado, modificada após a divulgação pela instituição financeira da inadequação de seus dados contábeis. Fraude praticada pelos administradores do banco que gera dúvidas sobre a higidez da instituição, desvalorizando os papéis adquiridos. Opção exclusiva do investidor pelo investimento de risco que afasta a responsabilização pelos prejuízos. Verbas indevidas [Jurisprudência comentada]
Brasil. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP); Ramunno, Pedro Alves Lavacchini (2015)
Artigo de revista
Commons empresariais: a aplicação do regime dos bens comuns para determinados bens empresariais
Ramunno, Pedro Alves Lavacchini (2020)
Sumário de livro
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