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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Resultados 1-5 de 5
A inconstitucionalidade da Lei dos Remédios
Reale Jr., Miguel (1999)
Artigo de revista
A inconstitucionalidade da legislação que concede gratuidade no transporte
Reale, Miguel; Reale Jr., Miguel; Costa-Martins, Judith (2002)
Artigo de revista
O crime de funcionamento sem licença e a Medida Provisória 1.710/98
Reale Jr., Miguel (1999)
Artigo de revista
Crime de evasão de divisas e suas formas típicas = The capital flight crime and its different forms
Reale Jr., Miguel (2020)
Artigo de revista
Consentimento: ortotanásia e adequação social = Consent: orthothanasia and social adequacy
Reale Jr., Miguel (2016)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
