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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Regra-matriz da incidência do ISS na administração de fundos
Reis, Emerson Vieira (2010)
Artigo
Operadoras de planos de saúde: exame da competência para o ISS: análise das possibilidades de êxito numa disputa de lançamento fiscal formulado pelo Fisco da capital
Reis, Emerson Vieira (2012)
Artigo de revista
Depósito judicial de tributo municipal: a disciplina da Lei 10.819/2003 e a sua constitucionalidade
Reis, Emerson Vieira (2011)
Artigo
Resultados 1-3 de 3
