Busca distinguir, diante das inovações introduzidas no Código de Processo Penal, uma decisão meramente legal de uma verdadeiramente justa, visando estabelecer um novo perfil para o julgador em face das provas mal ou insuficientemente elaboradas e destacando a necessidade de uma postura garantidora do juiz constitucional na concretização de um Estado constitucional e democrático de direito, em que o direito penal deve ser o último instrumento a ser utilizado para a paz social.

Aborda os principais aspectos inovadores do Estatuto do Idoso e seus reflexos na área penal e no campo do processo penal, ressaltando a polêmica que circunda o artigo 94 da Lei 10.754/03, bem como os novos tipos penais criados pela mesma lei, além de fazer uma sucinta análise das mudanças ocorridas no Código Penal e na Legislação Penal extravagante, sempre ressaltando a relevância da tutela dos idosos como sujeitos de direito com plena capacidade intelectual e produtiva, que muito têm a oferecer à sociedade como um todo.