A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre a limitação legal ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras e defende sua revogação para um melhor e mais competitivo cenário empresarial.
Analisa a legitimidade e a eficácia da regulação da publicidade de alimentos pelo Estado, mais especificamente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).
Trata dos aspectos legais das Fan Fests, eventos organizados pela FIFA nos quais há a veiculação dos jogos da Copa do Mundo de futebol, focando as questões ligadas à propriedade intelectual e ao direito econômico, com parâmetro no ordenamento brasileiro. Analisa a possibilidade de a realização das Fan Fests gerar uma exclusividade e impedir a organização de outras festas com o tema da copa do mundo.