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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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A responsabilidade jurídica das operadoras de planos de saúde privados pela recusa no atendimento do consumidor à luz da "Teoria Crítica do Direito" = The legal responsability of the private health insurance companies for the refusal to serve the consumer in light of the "Critical Theory of Law"
Villas Bôas, Regina Vera; Remédio Júnior, José Ângelo (2018)
Artigo de revista
O novo marco regulatório da mineração e o Direito Ambiental
Remédio Júnior, José Ângelo (2018)
Artigo de revista
A interpretação jurídica do licenciamento ambiental = Legal interpretation of environmental licensing
Remédio Júnior, José Ângelo (2013)
Artigo de revista
O fundo social de emergência, a EC 27/2000 e o reflexo nas contribuições sociais da união
Valio, Ricardo; Remédio Júnior, José Ângelo (2001)
Artigo de revista
O Estado Democrático de Direito e a defesa da concorrência
Remédio Júnior, José Ângelo (2002)
Artigo de revista
Resultados 1-5 de 5
