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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Tutela do consumidor na perspectiva civil-constitucional: a cláusula geral de boa-fé objetiva nas situações jurídicas obrigacionais e reais e os Enunciados 302 e 308 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Superior Tribunal de Justiça = Consumer protection in civil and constitutional perspective: general clause on objective good faith in dividend legal situations and real and Statements 302 and 308 of the Digest of Jurisprudence Predominant the Superior Court of Justice
Oliva, Milena Donato; Rentería, Pablo (2015)
Artigo de revista
Obrigações de meios e de resultado: análise crítica
Rentería, Pablo (2011)
Sumário de livro
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