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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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Questões fundamentais do direito penal sexual
Camargo, Beatriz Corrêa; Renzikowski, Joachim (2023)
Sumário de livro
Liberdade embriagada? Actio libera in causa, versari in re illicita e a regra do Art. 28, II, CP = Drunk, but still free? Actio libera in causa, versari in re illicita and Art. 28, II, CP
Montenegro, Lucas; Renzikowski, Joachim (2020)
Artigo de revista
É possível um conceito de causalidade psíquica? = Is it possible a concept of psychic causality?
Renzikowski, Joachim (2020)
Artigo de revista
A distinção entre norma de comportamento e norma de sanção na teoria analítica do Direito = The distinction between the norm of behavior and the norm of sanction in the analytical theory of law
Renzikowski, Joachim (2014)
Artigo
Direito penal e teoria das normas: estudos críticos sobre as teorias do bem jurídico, da imputação objetiva e do domínio do fato
Renzikowski, Joachim (2017)
Sumário de livro
O conceito de ato sexual ou libidinoso nos crimes sexuais = The concept of an “act of a sexual nature” in sex crimes
Camargo, Beatriz Corrêa; Renzikowski, Joachim (2021)
Artigo de revista
Resultados 1-6 de 6