A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute as circunstâncias hiperagravantes do crime de agressão sexual, que foram reformadas pelas Leis Orgânicas 8/2021, 10/2022 e 4/2023. Analisa as diferentes posições da jurisprudência na aplicação da circunstância de atuação conjunta de duas ou mais pessoas ao autor e ao cooperador.