A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discute a Decisão 103/2008 do Tribunal Constitucional espanhol. Faz uma reflexão sobre a contraposição soberania-autonomia e a participação política direta dos cidadãos em assuntos públicos de interesse geral por meio de consultas populares de âmbito infra-estatal.
